A Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024, dispõe sobre o Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – Receita Saúde, documento hábil à...

No dia 16 de Dezembro de 2023, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou cinco Decretos, realizando diversas alterações, as quais...

1) O que é o FGTS? O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é constituído mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de...

Existem operações que não possuem tributação de ICMS de forma integral, seja por se tratar de alguma remessa, venda de ativo imobilizado...