Código de benefício (cBenef), você sabe o que é?

Existem operações que não possuem tributação de ICMS de forma integral, seja por se tratar de alguma remessa, venda de ativo imobilizado ou operações que possuem benefícios previstos do Regulamento do ICMS, como isenção, redução de base de cálculo, não incidência, entre outras.

O Código de Benefício Fiscal – conhecido pela sigla cBenef – é um campo utilizado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), para indicar que há incentivos fiscais naquela operação.

O Estado de Santa Catarina vem, há alguns meses, alertando sobre a implantação da obrigatoriedade de preenchimento deste código nos documentos fiscais, que possui previsão para 1º de novembro deste ano.

Esta informação deve ser incluída no cadastro dos produtos comercializados pela empresa, logo, deverá ser contatado com o sistema, para verificar se algum item possui Código de Situação Tributária (CST) não tributado de forma integral e que não possua o código de benefício cadastrado, para que assim possa ser atualizado este dado, evitando problemas futuros na emissão das notas fiscais.